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23 de Maio de 2017

Do movimento "Diretas Já" às manifestações de 2013: a crise da democracia representativa no Brasil

Andréa Mazzei, Administrador
Publicado por Andréa Mazzei
há 7 dias

1. INTRODUÇÃO

“Se é verdade, como muitos imaginam, que a liberdade e a igualdade constituem essencialmente a democracia, elas, no entanto, só podem aí encontrar-se em toda a sua pureza, enquanto gozarem os cidadãos da mais perfeita igualdade política”. Aristóteles – A Política (Livro Sexto, Capítulo Quarto)

Para que possamos contextualizar a problemática da democracia representativa é preciso retornar às bases da conceituação da própria democracia contemporânea, bem como acompanhar alguns momentos marcantes do seu desenvolvimento e exercício.

A questão da aferição de decisões em um grupo ou sociedade que possua em sua base os ideais de igualdade e liberdade tem como alicerce a busca pelo “bem comum”, ou melhor, a busca pelo consenso. Dito isto, qualquer procedimento no qual um conflito em relação à tomada de decisão seja solucionado ao se aferir a vontade coletiva através do computo das vontades individuais de cada membro participante, ou interessado, é convencionalmente taxado, em linguagem comum, de democrático.

A complexidade das realidades econômicas, políticas e culturais fez com que o procedimento democrático sofresse consideráveis adaptações desde seu advento na Grécia antiga. Um dos modelos que aflorou dessas transformações e solidificou-se sobre a pretensão de representação de todas as partes da sociedade foi a democracia representativa, na qual a sociedade delega a representantes selecionados o direito de tomar decisões em seu nome[1].

Dessa forma, o governo é exercido em função da vontade do povo, ou seja, do bem comum. A soberania popular manifesta-se tão somente no momento de escolha dos governantes, sendo o voto o dogma do modelo liberal de democracia, de acordo com Bobbio[2]. Expandindo essa ideia, Bonavides defende que o escopo da democracia representativa deve contar com a observância constitucional, o princípio da separação dos poderes, a igualdade de todos perante a lei, a manifesta adesão ao princípio da fraternidade social, a representação como base das instituições políticas, a limitação de prerrogativas dos governantes, o Estado de Direito, a temporariedade dos mandatos eletivos, e os direitos e as possibilidades de representação[3].

Esse mesmo autor reconhece a autonomia dos subsistemas econômicos, políticos e administrativos, evidenciando a fronteira entre o Estado e a sociedade civil. Cenário no qual a regulação das tomadas de ações e das próprias ações em si não apenas validam a legalidade das mesmas, mas também validam o processo do qual são fruto. Vale ressaltar que, nesse contexto, tanto o Direito quanto as instituições assumem um papel fundamental na regulação dos conflitos e na validação das decisões. [4]

Em suma, esse modelo baseia-se na premissa de que o processo de decisão democrático, bem como o sucesso da ação política dele resultante, possa contar com a devida institucionalização dos processos democráticos e com as devidas condições de comunicação.

O filosofo francês Jacques Rancière, frente à atual crise mundial da democracia, faz uma análise dos Estados democráticos contemporâneos e lança a crítica de que, sob tais sistemas, “não vivemos em democracias; vivemos em Estados de direito oligárquicos, em um admirável sistema que dá à minoria mais forte o poder de governar sem distúrbios”.[5]

A corrupção dos ideais democráticos, sobretudo por parte daqueles representantes que mais deveriam defendê-los, acaba, em sua amplitude, refletindo na confiança da sociedade em relação às premissas básicas desse tipo de democracia. Em outras palavras, ocorre o descrédito da institucionalização dos processos democráticos e a de exposição da realidade das condições de comunicação dos processos de decisão e das próprias ações.

Essa crise alastrou-se, sobretudo, àqueles países de democratização recente e vem insistentemente corroborando para a prostração da democracia mediante a alienação do cidadão-eleitor do processo de tomada de decisão, em conjunto com o declínio dos atores políticos e das instituições responsáveis pela garantia da confiabilidade e legalidade dos processos democráticos[6].

2. DEMOCRACIA REPRESENTATIVA E A EXPERIÊNCIA BRASILEIRA

“O que tem se vivenciado no Brasil é a crise desse modelo. Os representantes já não representam o povo; este, por sua vez, já não se interessa pelos assuntos políticos. O número de partidos cresce, mas as ideologias continuam as mesmas, e, o poder legislativo ainda não logrou sua independência, continua a operar com preponderância do Executivo”. [7]

2.1 REGIME MILITAR E O MOVIMENTO “DIRETAS JÁ”

No Brasil, o golpe militar de 1964 deu início a um período de intensa supressão de direitos, não só os comumente denominados fundamentais (como a liberdade de expressão e o direito de ir e vir), mas também aqueles relacionados à cidadania (como o direito de votar e ser votado). Com a promulgação do Ato Institucional nº 1, em 9 de abril de 1964, as eleições para Presidente e Vice-presidente da República passaram a ser realizadas pela maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional.

Em 1977, com a Emenda Constitucional nº 8, essa modalidade de eleição indireta foi estendida aos cargos de governador, vice-governador e senador. No entanto, apenas cinco anos depois e impulsionada pelo fortalecimento da oposição democrática ao regime militar, foi aprovada emenda constitucional que instituía novamente as eleições diretas para esses cargos.

Em meio a esse contexto de gradual restauração da democracia, o deputado Dante de Oliveira (PMDB/MG) propôs a PEC nº 5/1983, que ficou conhecida como PEC Dante de Oliveira, a qual restabelecia o voto direto para Presidente e Vice-presidente da República. A proposta contou com grande apoio da população, motivada pela insatisfação crescente com o regime militar, pela grave crise econômica e pelo recente retorno das eleições diretas para governador dos estados. Surge então um dos movimentos democráticos de maior participação popular da história do Brasil, conhecido como “Diretas Já”.

Em pouco tempo, ao longo do ano de 1984, os comitês pró-diretas se multiplicaram pelo país, apropriando-se do aparato organizacional existente e transformando-o em estruturas de mobilização. Saíram às ruas milhões de pessoas vestidas de amarelo, a cor oficial do movimento, e o mês de abril ficou marcado pela realização de dois dos maiores atos públicos já registrados no país: o do Rio de Janeiro, na igreja da Candelária, no dia 10 de abril, reunindo 1 milhão de pessoas e o do Vale do Anhangabaú, em São Paulo, no dia 16 de abril, com a participação de 1,5 milhão de pessoas. A participação de artistas e personalidades famosas também reforçava, naquele momento, o sentimento de mudança, mesmo com o governo tentando ignorar a notória dimensão do movimento. [8]

No dia 25 de abril de 1984, o Congresso Nacional deu início à votação da PEC Dante de Oliveira. Nesse dia, 112 parlamentares, muitos aliados ao regime militar, não compareceram ao plenário. Apesar de ter obtido 298 votos a favor, 65 votos contra e 3 abstenções, a proposta não obteve êxito por falta de 22 votos para a sua aprovação.

Embora as eleições de 1985 ainda tenham sido na modalidade indireta, a pressão popular culminou na vitória do candidato Tancredo Neves para o cargo de Presidente da República. Com a morte de Tancredo, o vice José Sarney assumiu a presidência. Pouco depois, iniciaram-se os trabalhos de elaboração da nova Constituição, a qual daria início à maior fase democrática da história do Brasil.

2.2 PARTICIPAÇÃO POPULAR INSTITUCIONALIZADA NO BRASIL

Com a promulgação da Constituição de 1988, o anseio popular por uma participação ativa na esfera política foi parcialmente atendido, mediante a introdução de três mecanismos de democracia semidireta: o referendo, o plebiscito e a iniciativa popular. Tais instrumentos surgiram de um desejo de complementação da democracia representativa, oferecendo novos métodos de exercício da soberania popular além do voto no processo eleitoral.

A Carta Magna buscou, ainda, consolidar o modelo de democracia participativa, elencando a soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana como fundamentos do Estado Democrático brasileiro. Embora a Constituição de 1988 não tenha sido a primeira a trazer tais princípios em seu corpo, é importante lembrar que o Brasil vivenciou durante muito tempo um constitucionalismo de aparência, marcado pelo legalismo e por teorizações do mundo acadêmico. [9]

Quanto aos mecanismos de participação popular, o referendo representa a forma clássica e tradicional de exercício direto de poder. Esse instrumento consiste na consulta à população sobre alterações constitucionais ou leis ordinárias que digam respeito ao interesse público nacional. Para Bonavides, o referendo oferece ao povo o poder de sancionar leis.10 Já o plebiscito caracteriza-se como uma consulta popular anterior à tomada de decisão pelos governantes. Enquanto no referendo a decisão final é vinculada, ou seja, o governo deve seguir a vontade expressada pelo povo, no caso do plebiscito isso não ocorre. A iniciativa popular, por sua vez, corresponde ao direito do eleitorado de participar do processo legislativo, mediante a propositura de projetos de lei.

Entretanto, diferentemente do que ocorre no cenário internacional, esses mecanismos de democracia semidireta são pouco aplicados no Brasil, não só em virtude dos obstáculos formais como também pela descrença dos governantes na capacidade decisória do povo. Para que um projeto de lei seja apresentado ao Congresso Nacional, deve ser “subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles” (art. 61, § 2º, CF). Desde a promulgação da Carta Magna de 1988, apenas quatro projetos de iniciativa popular se tornaram efetivamente leis.

2.3 AS MANIFESTAÇÕES DE 2013

Com um começo modesto, porém fugaz, as manifestações de 2013 consistiram em um conjunto de manifestações populares que ocorreram em mais de 200 cidades brasileiras principalmente nos meses de junho e julho de 2013. Esses eventos, a princípio, estiveram centrados na questão do direito ao transporte público, marcando posição contra o aumento das tarifas de ônibus.

No entanto, a partir da indignação com o aumento da passagem de um sistema de transporte público caro e ineficiente, emergiram várias outras reivindicações ligadas à qualidade dos serviços públicos e ao cenário político, marcado por escândalos de corrupção e má administração. Além disso, os altos gastos e o superfaturamento das obras preparatórias para a Copa de 2014 também contribuiu para o sentimento de descontentamento coletivo.

“O contraste entre os gastos públicos com os megaeventos e a precariedade dos serviços públicos, garantidores de direitos fundamentais inscritos na Constituição Federal, foi evidenciado pelos manifestantes de todo o país, em uma crítica social poderosa traduzida em um movimento de massas inédito no Brasil. Pouco a pouco houve uma diversificação surpreendente das pautas, reveladora tanto da existência de inúmeras insatisfações sociais reprimidas quanto dos riscos de um “movimento” sem direção política clara. De fato, setores ligados à direita mais conservadora não tardaram a se fazer presentes nas manifestações, tornando o cenário perigoso em termos políticos, já que o rechaço a partidos políticos, pauta manifestamente fascista, passou a frequentar cartazes com a mesma naturalidade que as reivindicações originais pela redução do preço da passagem.” [11]

As características difusas e multifacetadas das manifestações de 2013 lhes garantiram uma posição sui generis quando comparadas aos movimentos sociais e organizações políticas tradicionais. Os movimentos extravasaram as formas tradicionais de ação coletiva e ficaram marcados pela ausência de partidos políticos, de liderança e de propostas claras. Contudo, não deixaram dúvidas sobre a insatisfação popular no tocante à agenda governamental.

Além disso, ao lembrar ao povo o poder de interferência que lhe confere, esse lembrete de cidadania parece ter tido efeito direto nos eventos que vieram a seguir e, sobretudo, nas eleições que se sucederam. A mobilização em torno de pautas distintas não só atraiu uma maior atenção para as disputas políticas que ocorrem não apenas nas ruas e na mídia, mas também dentro das próprias instituições, como também desencadeou processos de transformação no cenário político brasileiro que ainda se encontram em andamento.

2.4 O SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO E O VOTO COMO FORMA DE PROTESTO

Atualmente, no Brasil, existem dois sistemas eleitorais: o majoritário e o proporcional. Aquele é utilizado na eleição dos chefes do Executivo (o Presidente da República, os governadores e os prefeitos) e para eleição dos membros do Senado, enquanto este é utilizado na eleição para deputado federal, deputado estadual, deputado distrital e vereador.

Nas eleições presidenciais e para prefeitos, o sistema empregado é de maioria absoluta, no qual o candidato precisa obter mais de 50% dos votos válidos para ser eleito. O segundo turno acontece caso nenhum candidato atinja a maioria absoluta no primeiro turno da eleição. Já na eleição proporcional, são eleitos os vereadores e os deputados estaduais e federais. O resultado é o quociente eleitoral, ou o número de votos correspondentes a cada cadeira. Ao dividir o total de votos de um partido pelo quociente eleitoral, chega-se ao quociente partidário, ou seja, o número de vagas que cada partido deve ter. Então, uma nova conta é feita das frações de cada partido até que todas as cadeiras sejam distribuídas. Existe, portanto, a possibilidade de candidatos serem eleitos com menos votos que outros.[12]

Essa dinâmica, já enraizada na democracia brasileira, talvez seja o melhor exemplo de como, nas palavras de Alves[13], a democracia contemporânea funcione através de dois aspectos fundamentais. Em primeiro lugar, o de que as relações entre os dominantes e os dominados sejam mascaradas pelo ideal de respeito às garantias políticas e aos direitos fundamentais, e em segundo lugar, o de que nas interações (sociais, econômicas e culturais) entre os diferentes segmentos sociais haja um consenso à preservação dessas mesmas diferenças. No Brasil, ambas as características são bem delimitadas: as instituições criam ritos para oferecer à sociedade a falsa sensação de que tais garantias estão sendo asseguradas, enquanto a segregação econômica, cultural e social distancia a maioria da população do processo de tomada de decisão.

Nesse contexto, o voto de protesto surge como catalisador da insatisfação social com o sistema político e com a administração da coisa pública. Os eleitores se veem como meros peões de uma disputa política por poder e se mostram descrentes com as promessas de campanha, defendendo a conhecida máxima de que “todos os políticos são iguais”. Em suma, não se sentem representados pelos políticos que se apresentam em busca de votos. Esse turbilhão de sentimentos, expressado de forma quase irracional, leva milhares de eleitores a anular o voto, votar em branco ou votar em candidatos caricatos.

Tiririca, eleito deputado federal pelo Estado de São Paulo em 2010 com mais de 1 milhão de votos, é um exemplo recente de candidato eleito pelo chamado “voto de protesto”. Além dele, são inúmeros os casos de membros da classe artística escolhidos para exercerem mandatos políticos, como o ex-jogador Romário, o cantor Frank Aguiar, o estilista Clodovil, dentre outros.

Como consequência, na maior parte das vezes, esses candidatos inexperientes e sem expressividade política tendem a se isolar no Parlamento, se comportando como “peixes fora do aquário”. Além de não estabelecerem como políticos de fato, tendem a ficar desmotivados com o papel e acabam por não gerar retorno substancial à sociedade em forma de produção legislativa. Nesse contexto, em virtude do sistema eleitoral proporcional, o voto de protesto acaba beneficiando somente o partido.

“As frases de campanha do atual Deputado Tiririca, como: 'Você sabe o que um Deputado Federal faz', mostra que na realidade que as palhaçadas, utilizadas pelo então palhaço Tiririca, configura-se como total despreparo e se estabelecem na prática, da mesma forma, sem um sinal de mudança para uma melhora do quadro político. O candidato do 'voto de protesto', mesmo sendo uma pessoa de bons interesses, nem sempre consegue atingir seus objetivos, quando esses não são os ditados pelo partido”. [14]

3. CONCLUSÃO

A democracia, apesar de historicamente mostrar-se superior aos outros modelos de regime político quanto à garantia dos princípios de igualdade e liberdade, está longe de ser considerada um regime ideal.

Aparentemente, a ideia da democracia concebida como um Estado centralizado e detentor da democratização econômica e política que perdurou durante algum tempo estabeleceu raízes profundas na forma de pensar a cidadania e agir como cidadão, ainda que se tenha observado o espaço da sociedade na realização política. [15]

Entretanto, ao ser corrompida, a democracia representativa perde o seu caráter de “governo do povo, pelo povo e para o povo” para ficar limitada a um conjunto de interesses individuais que alienam o eleitor da disputa política, fazendo-o perder a identidade com o voto e, portanto, colocando em risco a legalidade das decisões tomadas nas instâncias superiores do poder.

Se, por um lado, o movimento das “Diretas Já” foi um marco na luta pela participação democrática, unificando as vozes de diferentes camadas sociais por uma única causa, por outro lado, as manifestações de 2013 caminharam em direção relativamente contrária, ficando claro o repúdio da sociedade em relação ao sistema representativo.

Dessa forma, ao não se sentir representada pelos indivíduos que estão no poder, a sociedade não clama mais pelo direito de escolher os seus representantes de forma direta, mas sim por uma verdadeira reestruturação do sistema político estabelecido. As imensas diferenças sociais e econômicas do país contribuem para que os brasileiros apresentem pouca confiança nas instituições democráticas e na forma como a democracia vem sendo realizada, criando lacunas que colocam toda a sua dinâmica operacional em xeque.

REFERÊNCIAS

ALFONSIN, B., GOLDENFUM, F., ROCHA, A., SIUFI, B., CAZANOVA, G., RIBEIRO, L., VIVIAN, M., GUIMARãES, V.. As manifestações de junho de 2013, o processo de construção dos direitos de cidadania no Brasil e o direito à cidade. Revista de Direito da Cidade, vol.07, nº 01, Porto Alegre, 7, fev. 2015. Disponível em:. Acesso em: 12 Dez. 2016.

ALVES, Ricardo L. A democracia e a liberdade: os alicerces do moderno Estado Democrático de Direito. Jus Navigandi, Teresina, ano 10, n. 841, 22 out. 2005. Disponível em:. Acesso em: 13. Dez. 2016.

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BONAVIDES, Paulo. Teoria Constitucional da Democracia Participativa. 2ª ed. São Paulo: Malheiros, 2003.

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_____________. Teoria do Estado. 6.ª ed. São Paulo: Malheiros, 2007.

FERREIRA FILHO, Manuel Gonçalves. A Democracia Possível. 5ª ed. São Paulo: Saraiva, 1979.

KOTSCHO, Ricardo. Explode um novo Brasil: Diário da campanha das diretas. São Paulo: Ed. Brasiliense, 1984.

LIMA JÚNIOR, Olavo Brasil de. Instituições políticas democráticas: o segredo da legitimidade. Rio de Janeiro: Jorge Zahar (Ed.), 1997.

MANFREDINI, Karla M. Democracia Representativa Brasileira: O Voto Distrital Puro Em Questão. Florianópolis, 2008.

NICOLAU, Jairo. O sistema eleitoral de lista aberta no Brasil. Dados: Revista de Ciências Sociais. Rio de Janeiro, v. 49, n. 4, p. 689-720, 2006.

QUEIROZ, Adolfo; MERGULHãO, Mariana G. F. Voto de protesto ou estratégia de marketing? V Congresso da Compolítica, Curitiba/PR, 8 e 10 de maio de 2013.

RANCIÈRE, Jacques. O ódio à democracia. 1. Ed. São Paulo: Boitempo, 2014.

WEFFORT, Francisco C. A cidadania dos trabalhadores In: LAMOUNIER, Bolívar e BENEVIDES, Maria V. (orgs). Direito, cidadania e participação. 1981, São Paulo: T. A. Queiroz Editores, p. 139-150.


[1] FERREIRA FILHO, Manuel Gonçalves. A Democracia Possível. 5ª ed. São Paulo: Saraiva, 1979.

[2] BOBBIO, Noberto. Estado Governo e Sociedade: Para uma Teoria Geral da Política. 14 ª ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987.

[3] BONAVIDES, Paulo. Teoria Constitucional da Democracia Participativa. 2ª ed. São Paulo: Malheiros, 2003.

[4] BONAVIDES, Paulo. Teoria do Estado. 6.ª ed. São Paulo: Malheiros, 2007.

[5] RANCIÈRE, Jacques. O ódio à democracia. 1. Ed. São Paulo: Boitempo, 2014.

[6] LIMA JÚNIOR, Olavo Brasil de. Instituições políticas democráticas: o segredo da legitimidade. Rio de Janeiro: Jorge Zahar (Ed.), 1997.

[7] MANFREDINI, Karla M. Democracia Representativa Brasileira: O Voto Distrital Puro Em Questão. Florianópolis, 2008.

[8] KOTSCHO, Ricardo. Explode um novo Brasil: Diário da campanha das diretas. São Paulo: Ed. Brasiliense, 1984.

[9] BONAVIDES, Paulo. Teoria do Estado. 6.ª ed. São Paulo: Malheiros, 2007.

[10] BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. 10 ed. São Paulo. Malheiros: 2003.

[11] ALFONSIN, B., GOLDENFUM, F., ROCHA, A., SIUFI, B., CAZANOVA, G., RIBEIRO, L., VIVIAN, M., GUIMARãES, V.. As manifestações de junho de 2013, o processo de construção dos direitos de cidadania no Brasil e o direito à cidade. Revista de Direito da Cidade, vol.07, nº 01, Porto Alegre, 7, fev. 2015. Disponível em:. Acesso em: 12 Dez. 2016.

[12] NICOLAU, Jairo. O sistema eleitoral de lista aberta no Brasil. Dados: Revista de Ciências Sociais. Rio de Janeiro, v. 49, n. 4, p. 689-720, 2006.

[13] ALVES, Ricardo L. A democracia e a liberdade: os alicerces do moderno Estado Democrático de Direito. Jus Navigandi, Teresina, ano 10, n. 841, 22 out. 2005. Disponível em:. Acesso em: 13. Dez. 2016.

[14] QUEIROZ, Adolfo; MERGULHãO, Mariana G. F. Voto de protesto ou estratégia de marketing? V Congresso da Compolítica, Curitiba/PR, 8 e 10 de maio de 2013. 15 WEFFORT, Francisco C. A cidadania dos trabalhadores In: LAMOUNIER, Bolívar e BENEVIDES, Maria V. (orgs). Direito, cidadania e participação. 1981, São Paulo: T. A. Queiroz Editores, p. 139-150.

Disponível em: http://deiamazzei.jusbrasil.com.br/artigos/458934240/do-movimento-diretas-ja-as-manifestacoes-de-2013-a-crise-da-democracia-representativa-no-brasil

2 Comentários

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De certo a democracia está bem longe de ser considerada um regime ideal. Em poucos aspectos chego a concordar com José Murilo de Carvalho quando o mesmo usa sua máxima "A CIDADANIA VIROU GENTE" em sua obra Cidadania no Brasil: O longo caminho, em questão ao que tange os direitos civis e ate mesmo fundamentais ha uma certa concordância. Muitos são os direitos garantidos à todos os indivíduos, no entanto, não são todos que, perante a disposição de vastas legislações, a usam apara apenas fazer o que se é "legal". No que tange o processo histórico-social, muito foi conquistado, porém, muito ainda deve ser conquistado, assim como também, varias praticas ilegais devem ser quebradas e substituídas por outras que ande lado a lado com a lei, como a captação ilegal do sufrágio universal.
Foi uma bela reconstrução histórica essa que você fez em seu texto. Parabéns, Abraço. continuar lendo

Penso que enquanto a mesma população que cobra políticos melhores entender que a compra e venda de votos para eleger representantes se trata de uma cultura a ser mantida, dificilmente sairemos desta seara vergonhosa que há tanto tempo desgraça nossa nação. Assim, em médio e longo prazos, torço pelo fim da educação freiriana que nos coloca na rabeira do mundo em termos educacionais, com vistas a um ensino imparcial, voltado para resultados concretos para os problemas modernos, notadamente afeitos a inovações alavancadoras da nossa - histórica - deficitária vantagem comparativa e competitiva perante as demais nações. Para tanto, urge que o programa/projeto "Escola sem partido" seja aplicado o mais depressa possível em todo o país. Assim, talvez, ainda tenhamos tempo de salvar a próxima geração da triste realidade vivida pela atual. continuar lendo